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Não. O regime caixa não é considerado um regime contábil, mas, sim, tributário, já que a Contabilidade leva em consideração, para efetuar os seus estudos, o regime de competência, como forma de informar à sociedade a real situação da Pessoa Jurídica, por meio das demonstrações contábeis.
Se regime caixa fosse um regime contábil, a Contabilidade seria operada pelos registros de entrada e saída de numerários, dinheiro.
A legislação tributária permite, em alguns casos, para pagamento de tributos, que a Pessoa Jurídica apure o seu resultado (sobra ou falta de dinheiro) pelo regime caixa. Segundo este regime, o que é levado em consideração é o seu efetivo recebimento ou pagamento. Ou seja: tudo que entra ou sai do caixa é levado em consideração.
Se a pessoa vende determinado bem e o valor desse bem não é recebido, o valor dessa operação não é reconhecido pela Receita Federal para pagamento de tributos, pois o valor não foi recebido.
Da mesma forma, se a Pessoa Jurídica receber determinada importância para a entrega de um bem no futuro, mesmo que o bem ainda não tenha sido entregue, o valor dessa operação é tributado.
Fonte: Salézio Dagostim, JC Contabilidade, 17/3/2010.
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