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Os escritórios contábeis e a prestação de serviços não remunerada para o governo

24/07/2017
Os escritórios contábeis e a prestação de serviços não remunerada para o governo

Autor: Contador Salézio Dagostim

Os escritórios contábeis são os responsáveis pela execução dos sistemas de informática implantados pelo governo (nas esferas federal, estadual e municipal), para prestar contas dos tributos devidos pelos micro e pequenos empresários, uma vez que estes agentes não possuem contabilidade regular em suas dependências. 

Não fosse o trabalho executado pelos escritórios contábeis, o governo não teria condições, em função da quantidade reduzida de fiscais e agentes fazendários de que dispõe, de controlar, fiscalizar e de cobrar os tributos desses agentes econômicos. 

São os escritórios contábeis que alimentam os sistemas de arrecadação tributária do governo, sem cobrar qualquer benefício ou contrapartida por isto; e, em troca desta prestação de serviços gratuita, o governo oferece aos escritórios contábeis um péssimo atendimento, em que o profissional, além de não receber a atenção devida, é obrigado a esperar horas para ser atendido. Esquece o governo que os profissionais contábeis estão lá para resolver um problema do seu próprio interesse.

A Receita Fazendária não disponibiliza um tratamento diferenciado que garanta o livre exercício profissional dos contadores ou mesmo o suporte técnico necessário para esclarecer as dúvidas surgidas durante a execução e a transmissão dos aplicativos, cabendo ao profissional buscar soluções externas. 

Na verdade, o que acontece é que o governo vem introduzindo sistemas informatizados cada dia mais complexos, obrigando os escritórios contábeis a implementar a sua operacionalização, sem levar em conta se estes escritórios possuem capacidade técnica e operacional para cumprir esta demanda. 

A execução destes sistemas implica, entre outras coisas, contratação de novos funcionários e treinamento dos antigos; adaptação constante a uma legislação que muda a todo instante; investimento em equipamentos novos que possam rodar os programas do governo; e isto tudo em um curto período de tempo, não raro, insuficiente para cumprir com todas as obrigações acessórias no prazo determinado, acarretando multas e outros problemas.  

Para o governo, o que importa é instituir mais e mais mecanismos para os escritórios contábeis prestarem serviços para a máquina estatal, sem que esta precise disponibilizar agentes para fiscalizar, controlar e arrecadar. Desta forma, já chega tudo pronto às mãos da administração estatal e seus fiscais podem se dedicar apenas à análise das informações recebidas.  

Criar obrigações para as micro e pequenas empresas sem avaliar os pesados custos que elas representam para os escritórios contábeis é um contrassenso. Já que o governo quer introduzir controles de arrecadação, o correto é ele próprio operacionalizar e apurar todos os tributos; e não transferir esta tarefa para terceiros a um custo zero.  

Está na hora de os contadores se unirem, através de seus sindicatos e entidades de classe, e acabar com este ciclo vicioso. Do contrário, se transformarão em verdadeiros “escravos” do governo. Se os bancos e instituições financeiras cobram por seus DOC’s, extratos, contas correntes e etc., por que um escritório contábil não pode cobrar pelo serviço que presta ao governo?

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